RoDTEP — Remission of Duties and Taxes on Exported Products — é o incentivo principal para os exportadores indianos. Substituiu o antigo MEIS em 2021. A maioria dos exportadores sabe de modo aproximado o que o RoDTEP lhes paga. Menos sabem que a taxa que julgam receber e a que efetivamente recebem podem divergir por uma margem significativa — puramente devido à profundidade da classificação HS.
O esquema é administrado a 8 dígitos
HS — o Sistema Harmonizado — é um padrão global de classificação de produto a seis dígitos. A Pauta Aduaneira da Índia estende-o a oito dígitos para uso interno. A notificação RoDTEP publica as taxas ao nível de 8 dígitos. Dois produtos que partilhem um mesmo cabeçalho de capítulo a 6 dígitos podem ter taxas RoDTEP diferentes a 8 dígitos.
Um exemplo. Purês e preparações de fruta cabem no cabeçalho 2007.99. Dentro dele, 20079910 (manga) tem taxa RoDTEP de 2,4 % do FOB, enquanto 20079990 (outros) tem 1,3 %, conforme o cronograma em vigor desde 1.º de maio de 2025 (Apêndice 4R). Uma diferença de 1,1 ponto percentual sobre uma fatura de USD 50 000 são USD 550 por contentor. Em vinte contentores por ano, são USD 11 000 — por declarar o código correto de 8 dígitos em vez do mais amplo de 6. O arroz é o caso oposto. Todas as linhas de 8 dígitos em 1006.30, incluindo o sella basmati (10063012), têm o mesmo 0,9 %, então ali a linha não altera a taxa. Confira sempre o Apêndice 4R vigente, pois a DGFT revisa o cronograma e sua vigência por notificação.
Por que os exportadores reclamam a menos
Três razões que vemos com regularidade.
Primeiro, o despachante preenche o Shipping Bill a HS-6. O formulário do ICEGATE aceita 8 dígitos. A interface ao nível de linha assume por defeito o código de 6 dígitos da fatura comercial se não for indicada uma substituição. Os exportadores que entregam ao despachante um código de 6 dígitos na fatura recebem um Shipping Bill de 6 dígitos — e a taxa mais baixa dentro desse cabeçalho.
Segundo, a sub-rubrica errada dentro de um capítulo. Algumas sub-rubricas dentro de um cabeçalho de 6 dígitos têm taxa RoDTEP zero. Classificar mal um produto com taxa 1,5 % numa sub-rubrica de 0 % é invisível no Shipping Bill — simplesmente não chega crédito de reembolso.
Terceiro, produtos que ficam entre duas rubricas. O pó de tomate desidratado pode situar-se em 0712.90.05 (legumes desidratados, processados) ou em 2002.90.00 (tomate preparado, de outra forma). Ambos defensáveis. O primeiro tem taxa RoDTEP. O segundo, frequentemente, não. Um redator técnico bilingue que lê ambas as notificações fica com a mais alta. Um despachante que trabalha de uma folha de cálculo fica com a predefinição.
O que fazemos diferente
Antes de qualquer embarque sair, classificamos o produto a 8 dígitos, cruzamos com a notificação RoDTEP em vigor (a DGFT publica alterações trimestrais) e documentamos a classificação com uma justificação de uma linha no dossier de exportação. Se a classificação não for óbvia — um caso fronteira como o pó de tomate citado — anexamos a justificação ao próprio Shipping Bill no campo de texto livre. Isto protege contra consultas pós-embarque da DGFT ou da Alfândega.
Outros detalhes só a 8 dígitos que importam
- Reivindicações de país de origem sob ALC. A maioria das taxas preferenciais de ALC também é publicada a 8 dígitos, não a 6. CECA, CEPA, AIFTA e Índia-MERCOSUL discriminam taxas a 8.
- Direitos antidumping e de salvaguarda. O mesmo. Notificados a 8. Uma declaração a 6 deixa o oficial de avaliação escolher. Não escolherá a seu favor.
- Restrições estatutárias (requisitos de licença de exportação da DGFT). Várias categorias restringidas são definidas a 8 dígitos. Um 8 correto poupa-lhe uma notificação.
A conclusão para os compradores
Se está a avaliar fornecedores exportadores indianos, pergunte: "Que código HS-8 aparecerá no Shipping Bill e qual é a taxa RoDTEP em vigor para esse código?" Um exportador que consiga responder a ambos, por escrito, antes de colocar a encomenda, está a fazer o trabalho corretamente. A maioria não consegue. A diferença acumula-se em cada embarque.
— Nitik · Darsavio EXIM